Em vigor desde 16/05/2012, a Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, também se aplica às Entidades Privadas sem Fins Lucrativos que recebem para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Em cumprimento ao dispositivo, o HMR torna público o acesso às informações preconizadas pela lei através dos links abaixo:
Balanço de Exercícios
Estatuto Social
Recursos Federais
Recursos Estaduais
Recursos Municipais
Rancharia | |
Iepê | |
João Ramalho | |
Quatá |
Regulamento de Compra
Relação da Diretoria
Ata de Eleição e Posse
Ata de Eleição 2024-2026 | |
Ata de Posse 2024-2026 |
Relatórios de Atividades